1 Uma falta ao trabalho em função do falecimento de um parente pode ser descontada do salário do trabalhador?



A lei trabalhista estabelece que em caso de falecimento de marido, mulher, pais, filhos, irmão ou pessoa que seja seu dependente (e conste na CTPS), o empregado poderá faltar ao serviço. A empresa não poderá descontar este dia de seu salário. Caso isso ocorra, o funcionário poderá cobrar o pagamento do mesmo. Para os outros parentescos, não existe cobertura.

1.1 Como as faltas injustificadas são descontadas dos funcionários?

Empregado sofrerá o desconto do dia da sua ausência no contra-cheque.

Exemplo: Se faltar no mês de março, o pagamento do mês será efetuado até o quinto dia útil do mês de abri, com o desconto da falta injustificada. 

O empregado sofrerá, também, o desconto do dia do repouso, pois não é devida a remuneração do repouso quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. As faltas não remuneradas podem ser descontadas no exato valor do dia de trabalho versus o numero de faltas.

1.2 A empresa pode descontar as faltas do funcionário na férias?

O artigo 130, parágrafo 1º da CLT príbe o desconto das faltas nas férias. Isso quer dizer que o desconto não pode ser de uma faltas= para menos um dia de férias, mas da forma e na proporção estabelecida abaixo:

1.3 Até quantos dias o funcionário pode faltar sem justificativa sem perder o direito ás férias?

O empregado pode faltar injustificadamente até 5 dias a cada 12 meses de vigência do contrato. Acima desse limite, a quantidade de dias de gozo de férias é reduzido na proporção estabelecida na tabela acima. Teoricamente, o empregado pode faltar até 32 dias sem justificar, que ainda assim terá direito á 12 dias de férias. Faltando mais do que 32 dias injustificadamente, perderá o direito ás férias.

1.4 Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dos seis dias que antecedem o descaso semanal, perderá o direito ao descanso semanal?

Não perderá o descanso, mas somente a remuneração. De acordo com o artigo 6º da Lei 605/49, para que o empregado tenha direito á remuneração do feriado e do domingo (dia da folga), tem que ter presença integral na semana que antecede o dia de repouso e na semana em que recai o dia de feriado. Isso porque esses são dias de folga remunerada destinada á reposição das energias e repouso. O legislador quis prestigiar o empregado assíduo e pontual, não premiando aquele que faltou injustificadamente na semana que antecede a folga.

 



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